A Constituição Federal de 88 em seu art. 3º inciso IV já estabelecia "promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" e reforçava ainda esta Lei, definindo em seu artigo 205 "a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa (...), e começa a chegar onde queremos quando em seu artigo 206, inciso I, estabelece a "igualdade de condições de acesso e permanência na escola..."

Ainda falando de nossas Leis, vale ressaltar ainda que os artigos que reforçam a inclusão social, começaram a ser desenhados logo em 1989 e regulamentos foram surgindo após Declarações Mundiais, Declaração de Salamanca, Decretos, além da Convenção de Guatemala que "afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que os demais" e a resolução nº 1/2002 da CNE/CP "Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de professores voltada para a atenção à diversidade e que contemple conhecimentos sobre as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais".

Sabendo disso, nos asseguramos em perguntar sem ofender: estariam nossas escolas e colégios municipais e estaduais, garantindo esse acesso a todos? A inclusão social ideal está realmente acontecendo, ou nossos deficientes estão tendo dificuldades de aprendizado por falta de profissionais capacitados? Estão nossos professores municipais e estaduais capacitados ou se capacitando para atender as pessoas com deficiência? 

O Rota 324 foi buscar essa informação.

Começamos pelo Centro Educacional Deocleciano Barbosa de Castro, educandário do Estado com uma das maiores quantidades de alunos da cidade. De posse da informação de que 12 alunos surdos estudam no turno noturno, conversamos com a diretora Evely, que nos informou que foi preciso contar com o apoio da comunidade para que esses alunos recebessem a assistência necessária "O governo proibiu a contratação de professores por meio do PST (Prestação de Serviços Temporários), fazendo com que perdêssemos os professores que auxiliavam no ensino de pessoas com deficiência e, em reunião com os alunos e a comunidade, conseguimos encontrar professores voluntários na comunidade surda, capacitados em Língua Brasileira de Sinais (Libras), que se revesam durante a semana, resolvendo assim a situação deles" contou a diretora, acrescentando ainda que provavelmente a Secretaria de Educação do Estado contrate professores por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). 

Por outro lado, a diretora nos informou ainda que o imbróglio continua quando o assunto é outras deficiências "Nós temos um aluno cego, outro com baixa visão e outro com deficit de atenção, porém ainda não temos profissionais nessa área e estamos buscando com o Estado, resolver esse problema" disse.

Nossa redação buscou um desses alunos, o Ademilson, que tem baixa visão e que nos contou o quão é difícil a sala de aula sem um professor capacitado para atendê-lo "Os professores colocam as atividades no quadro e eu tenho que lembrá-los todos os dias da minha deficiência visual". Ademilson é presidente da Associação da Pessoa com Deficiência de Jacobina (APCD), e representa o colegiado no acompanhamento dessa falta de professores capacitados em Libras e Braile "O Reda ou um concurso não é feito da noite para o dia, pois precisa seguir todo trâmite burocrático, e, em razão disso, eu chamei os alunos e vamos entrar com uma ação no Ministério Público" contou.

Há relatos ainda de que dois alunos com deficiência intelectual deixaram de se matricular no Deocleciano por falta de estrutura para recebê-los, um deles estudava no educandário no ano passado, porém não conseguiu a matrícula deste ano.

Partimos agora para as escolas municipais, e desta vez, quem nos recebeu foi a coordenadora de Educação Especial e Inclusiva, Suzana Miranda, que nos informou também de algumas dificuldades que a Secretaria de Educação vem enfrentando, principalmente por não ter professores capacitados em salas regulares (Salas onde estudam alunos com e sem deficiência). "Como forma de assistir aos alunos com deficiência, estamos enviando-os para os colégios onde há a Sala de Recursos, a exemplo do Armando Xavier (Bairro do Leader) com a professora Suzi e Comuja (Félix Tomaz) com professora Antonieta. Um outro problema é que surgiu agora uma solicitação para atender com um intérprete de Libras e estamos encaminhando, pois o correto seria um concurso ou processo seletivo, porém são demorados e o aluno ficaria sem esse atendimento" disse acrescentando que já foi enviada para o setor financeiro da PMJ uma solicitação de contratação temporária de um profissional.

Uma outra alternativa informada por Suzana é a preparação de um curso, ministrado pela professora Suzi para os demais profissionais que tenham alunos com deficiência "Já pedi aos diretores que me enviem uma lista com os professores para a gente dar início a uma oficina de Libras e depois de Braile" contou Suzana destacando que a secretaria tem trabalhado em cima dessas soluções temporárias até que se encontre uma definitiva.

A presença cada vez maior de alunos com deficiência no sistema educacional convencional está obrigando as escolas a adaptarem seus conceitos pedagógicos. O Estado exige que as salas regulares matriculem até três alunos com deficiência e em Jacobina já temos salas ultrapassando essa quantidade, porém como podemos ver nos relatos acima, há a exigência, porém falta a ferramenta, e o Ministério da Educação tem deixado a desejar quando o assunto é capacitar profissionais em Educação, aplicando em todos a falsa ideia de Educação Inclusiva, fazendo com que diversos jovens desistam de estudar por falta de atendimento especializado em suas deficiências. Outra exigência é a inclusão de uma disciplina que contemple conhecimentos sobre as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais, porém as universidades estão, no máximo, aplicando seminários sobre o assunto, fazendo com que surjam mais professores sem a capacidade de atender os alunos com deficiência.

Esperamos que, como todos esses questionamentos, sejam acelerados os processos de capacitação dos profissionais, para que possamos então dizer que nossa cidade está preparada para a inclusão.

Igor Fagner - Rota 324 
Imagem: Lettícia da Silva, tem síndrome de Down e mora em São Paulo (Foto: Raul Zito)