Durante toda a manhã desta terça-feira, 8, aconteceu na Praça Rio Branco uma Roda Reflexiva de Mulheres em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres. Com a presença de diversas entidades, o espaço serviu para alertar as mulheres para os seus direitos, incentivar a denunciar em casos de preconceito, violência, abusos, entre outros.

O evento foi promovido pelo Movimento de Mulheres em parceria com o Sindicato dos Comerciários, Associação das Pessoas com Deficiência, Codeter, Polícia Militar, Quilombolas, UNEB, entre outros. Na oportunidade, panfletos eram distribuídos no intuito de orientar as mulheres nos seus direitos, cuja informação segue abaixo.

Violência doméstica e familiar; mulher conheça seus direitos

A Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha tem a missão de proporcionar instrumentos adequados para coibir, prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, com o objetivo de garantir sua integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial. Para isso, a Lei Maria da Penha garante à vítima uma série de medidas rápidas e eficientes que podem evitar novas agressões e até mesmo salvar vidas.

Algumas delas:

- Suspensão de posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.

- Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima. 

- Proibição de determinadas condutas, entre as quais: aproximação da vítima, de seus familiares e das testemunhas, fixando limite de distância entre estes e o agressor.

- Proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.

- Proibição de frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da vítima. 
... a Lei garante também condições dignas para a agredida, com a determinação de proteção alimentícia provisória. 

- Restrição ou suspensão de visita aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar. 

- Prestação de pensão alimentícia provisional ou provisória, além de outras medidas previstas sempre que a segurança da vítima exigir.

Quebrar o silêncio é necessário, denuncie!

Delegacia de Polícia - Defensoria Pública do Estado
Fórum Jorge Calmon - Jacobina -BA

MMJ - Movimento de Mulheres de Jacobina-BA
Caminho das Arvores, 480, Bairro da Serrinha.

Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres
Secretaria de Assistência Social

Igor Fagner - Rota 324