Na noite desta terça-feira, 26, o vereador Ramon Santos (PSC), divulgou um texto em sua página no site de relacionamentos Facebook, solicitando apoio da população na identificação de pessoas que tenham adquirido ilegalmente um imóvel do programa do Governo Federal, Minha Casa, Minha Vida.
"Constantemente encontro pessoas que denunciam que conhece alguém que foi contemplado com moradia popular do Programa Minha Casa, Minha Vida e que na verdade não precisam do benefício, já que possui outra moradia. Quem seriam esses ou essas beneficiadas que não precisam? Sem a identificação nominal fica difícil tomar algum tipo de atitude.
Fomos informados que a Secretaria de Ação Social de Jacobina fez um trabalho de fiscalização nos conjuntos habitacionais Lagoa Dourada 1 e 2 e no Vivendas da Lagoa, onde conseguiu identificar várias pessoas que foram contempladas e não moram no local; venderam, alugaram para outras pessoas e tantas outras irregularidades. Conforme a Secretaria, já foi encaminhado relatório técnico para o Departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal para serem tomadas as medidas cabíveis, entre elas a retomada dos imóveis que se encontram em situação irregular.
Por entendermos que somente deve ser contempladas com uma moradia aquelas pessoas que realmente precisam, estamos cobrando constantemente aos órgãos responsáveis (Prefeitura e Caixa Econômica), providências para resolver o problema.
A compra e venda de imóveis pode ser enquadrada na lei dos crimes financeiros que prevê pena de dois a oito meses de prisão, além de responder também por crime de estelionato, com pena de reclusão de um ano e quatro meses.
Quero convocar todos os cidadãos e cidadãs jacobinenses a denunciar irregularidades na ocupação dos imóveis. Quem souber de alguém que é beneficiado pelo Programa, mas que tenha outra propriedade ou tenha alugado o imóvel, favor denunciar através do número: 0800 284 3611 ou pelo Watsapp: (74) 9 9148-2150.
Em Jacobina o que dificulta a na seleção dos beneficiários é por conta do grande número de residências sem escrituras. Mais de 70% dos imóveis não possuem o documento".
Vereador Ramon Santos.
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