Alisson Fontes é Coordenador Administrativo do HMATS

De início, destaco que vivemos tempos difíceis no que toca a questão da saúde em nosso país, todos os dias temos notícias de diminuição de leitos na rede pública de saúde, faltas de leitos em UTI, etc. Não obstante, afirmo que sou radicalmente contra qualquer alteração no SUS que limite o que preconiza o art. 196 da Constituição Federal, que dispõe “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Temos o maior plano de saúde do mundo, que, como qualquer outro, ainda carece de melhorias. Estas melhorias passam, a meu ver, por uma maior participação popular na elaboração do orçamento e acompanhamento dos serviços de saúde. A participação popular na elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas de saúde deve ganhar amplitude, a fim de contribuir para aumentar tanto a eficácia e abrangência das ações públicas, como a capacidade de formulação das politicas públicas.

Não tenho dúvidas de que por meio de conferências, conselhos, mesas de negociação, audiências públicas e outros canais, teremos a oportunidade de discutir de forma prévia e ampla os rumos das nossas politicas públicas em saúde. Isto porque, precisamos de politicas públicas cada dia mais organizadas, tendo em vista que a pior coisa para o sistema de saúde é a sua desarrumação. Esta desarrumação, associada a nossa falta de diálogo com a população, tem ocasionado o fenômeno da judicialização da saúde. Esta tem um obvio aspecto negativo, conquanto no momento seja uma das únicas alternativas da população para ter assegurado o seu direito constitucional à saúde, no sentido de que à medida que uma matéria tenha que ser resolvida judicialmente é sinal de que ela não pôde ser solucionada administrativamente, ou seja, não pôde ser atendida pelo modo natural de atendimento das demandas, quais seja, soluções administrativas, legislativas e negociadas.
Há, no nosso país, um vazio que é o debate público sobre a elaboração do orçamento, que é extremamente preocupante. 


Enfatizo que existe um momento na vida democrática de todos os Estados e municípios no qual se tomam as decisões, fazem-se escolhas, boas ou más, e esta discussão é negligenciada. Temos a oportunidade de, no segundo semestre de cada ano, ouvirmos médicos, enfermeiros, administradores, ONG’s, pacientes, advogados, juízes, promotores, enfim, todas as pessoas envolvidas no sistema e debatermos publicamente e de maneira transparente sobre quais politicas públicas de saúde serão prestigiadas e quais os recursos serão alocados àquelas politicas públicas. Todas as sociedades democráticas debatem o orçamento e temos que aprender a realizar tal ação. A responsabilidade por uma saúde pública de qualidade é nossa, afinal somos nós os maiores interessados. Participe das reuniões que debatam saúde na sua cidade, faça parte da mudança, o SUS depende de cada um de nós, bem como dependemos dele.

Alisson Fontes - Advogado
Pós-graduando em Direito Médico pela Universidade Católica de Salvador – UCSAL 
Coordenador Administrativo do Hospital Municipal Antônio Teixeira Sobrinho – HMATS