O afastamento de Dilma ocorre 24 anos após o de Fenando Collor de Mello, em 1992

No sistema democrático, todos os representantes dos cargos executivos e legislativos são escolhidos pela população por meio do voto; isto é fato. Mas quando esse processo é interrompido, assumindo o poder executivo alguém que não passou pelo crivo do eleitor, que não foi eleito democraticamente, é caracterizado de Golpe, e isto é crime covarde.

Quinta-feira, 12 de maio de 2016, após 52 anos da tomada do controle político e institucional de forma não democrática pelos militares, o Brasil recebe como ‘cesta de café da manhã, a notícia do afastamento da primeira mulher eleita presidente do país. Após votação que varou a noite, os senadores votaram pela admissibilidade do processo de Impeachment de Dilma Rousseff, com o placar de 55 X 22. Muitos brasileiros acordaram atônitos. Com o sentimento democrático violado, assim está sentindo os quase 55 milhões de eleitores que elegeram a presidente para o seu segundo mandato, em outubro de 2014.

Derrubar ilegalmente um governo constitucionalmente legítimo é um golpe e, como qualquer ruptura institucional repentina, contrariando a normalidade da lei e submetendo o controle do Estado a pessoas que não foram legalmente designadas, através de eleição, poderá trazer problemas inimagináveis, causando sequelas incuráveis para agora frágil democracia brasileira. Um verdadeiro vexame e vergonha para um país que até então era elogiado por todo o mundo pela maneira que conduzia o processo democrático, mesmo sendo uma das mais novas democracias mundiais (a partir da promulgação da Constituição no ano de 1988, há exatos 30 anos).

O afastamento de Dilma ocorre 24 anos após o de Fenando Collor de Mello, em 1992. A similaridade entre os dois acontecimentos se restringem à apelação midiática, onde a prevaricação passa a ser a palavra de ordem, sem o mínimo de cuidado e respeito com os seus alvos, ou melhor, as suas vítimas. O impeachment de Collor teve como início um escândalo de corrupção e outros esquemas ilegais em seu governo, que estava diretamente ligado ao seu nome, como o “Esquema PC Farias”. A campanha “Fora Collor” mobilizou muitos estudantes que saíram às ruas com as caras pintadas para protestar contra o corrupto presidente.


Já inúmeros juristas, cientistas sociais e outros diversos especialistas afirmam que Dilma não cometeu irregularidades em seu governo, pois não há crime de responsabilidade nos decretos de suplementação orçamentária ou nos repasses do Plano Safra, bases da acusação contra a presidente. O mesmo Congresso que convalidou esses decretos agora diz que eles são crime de responsabilidade. Pura demagogia.

Os conceitos e o Direito estão forjados pelos acontecimentos e fatos produzidos por parte da sociedade composta de classes sociais distintas, com interesses religiosos, culturais, econômicos, políticos, éticos e políticos distintos e na maioria das vezes esdrúxulos.

A verdade é que quatorze anos de políticas que recuperam a cidadania de milhões de brasileiros não agradam à elite brasileira. É preciso um pacto entre os brasileiros para defender os avanços históricos e impedir que a aberração do golpe apelidado impeachment não se consuma.

Por Gervásio Lima
Filho de um pedreiro