Na reunião, as entidades negras apresentaram dados sobre um diagnóstico da Secretaria de Educação do Estado

Representantes da causa negra na Bahia entregaram nesta sexta-feira (20) uma representação ao Ministério Público estadual (MP-BA) cobrando a prática da Lei nº 10.639/2003. 

A medida altera a lei de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena”. A representação foi recebida pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. “A dívida do Estado com o afrodescendente é secular. Temos obrigações a cumprir e iremos fazer a nossa parte, ombreando com vocês na luta pelo cumprimento da lei”, disse Lousado. 

Na reunião, as entidades negras apresentaram dados sobre um diagnóstico da Secretaria de Educação do Estado. Segundo os representantes, existe um percentual de 0,4% de experiências exitosas com relação à implementação da lei na Bahia. Segundo a promotora Lívia Vaz, essa é uma das preocupações do Grupo de Enfrentamento ao Racismo do Conselho Nacional do Ministério Público, que acaba de lançar um guia de atuação ministerial intitulado 'O Ministério Público e a Igualdade Étnico-Racial da Educação', com contribuições para a implementação da lei. Participaram ainda da reunião representantes do Instituto Búzios, Instituto Odara, Caravana Carolina Maria de Jesus, Rede de Mulheres Negras da Bahia e União de Negros pela Igualdade (Unegro). Informações do Bahia Notícias.