Entre os temas debatidos estava a reforma da Previdência

Terminou nesta sexta-feira (20) o Seminário Nacional Reforma da Previdência, Saúde e Terceirização, promovido pela CTB Nacional, que acontece no Hotel Braston, em São Paulo. Foram debatidos temas como a reforma da Previdência, o PL 30/2015, a terceirização de serviços e a seguridade social no Brasil.

Um dos assunto em discussão foi a Seguridade Social no Brasil, com a participação do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos. Participaram do evento os diretores da Federação da Bahia e Sergipe, José Antonio e Fernando Dantas, e representantes dos sindicatos dos bancários de Jequié, Feira de Santana e da Bahia.

Especialistas presentes mostraram que o alardeado déficit da Previdência é uma falácia – o que ocorre é desvio de recursos para outras finalidades, e que a reforma da Previdência não vai ajudar no ajuste fiscal, já que o impacto dos cortes na Previdência leva 20 ou 30 anos para ter resultado.

Para Daisson Portanova, advogado e consultor em matéria previdenciária e de direito social, o seminário vai muito além de buscar uma solução para a reforma. "Temos de ter uma formação no assunto para fazer o enfrentamento desta reforma. Exatamente para não tomar bola nas costas. Para quando o governo disser que isto é assim, nós tenhamos condições de responder e provar que isso não é verdade. Esta capacidade de negociação é que pode mudar o rumo das coisas", afirmou.


Já Décio Bruno Lopes, vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, destacou que há um grande desconhecimento entre a maioria das pessoas sobre o Direito Previdenciário, que nada mais é do que uma rede de proteção social importantíssima a todos os brasileiros.

Segundo Lopes, uma pauta importante a ser defendida também pelas centrais sindicais é a transformação da Previdência em política de Estado e não de governo. "Desde João Figueiredo, nos anos 80, a reforma previdenciária é debate em todos os governos brasileiros. E não é algo que possa mudar todo ano. Precisa ter uma legislação perene, para que possa existir planejamento."

O desvio de finalidade nos recursos da Previdência, segundo Lopes, começou no governo de Fernando Henrique Cardoso com a criação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), instrumento que permite a retirada de até 20% dos recursos da pasta para outras despesas do governo. A DRU é citada por Lopes como uma das ameaças que pairam sobre a Previdência Social, ao lado da possibilidade de terceirização ilimitada, projeto defendido pelo governo, e do aumento do desemprego. "A Previdência é o maior sistema de distribuição de renda do estado brasileiro. Em 70% dos municípios é esta arrecadação que faz girar a economia da cidade", declarou.

Na visão de Jane Lucia Berwangerdiz, doutora em direito previdenciário e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário: "Criou-se um monstro para assustar as pessoas. Vai quebrar! É o que se diz. E para prevenir o desastre aparecem soluções miraculosas e sempre segmentadas. Ninguém quer discutir o custeio, a entrada dos recursos, que é onde reside o problema maior".

Federação do Bancários da Bahia e Sergipe