A coluna de todas as terças-feiras do engenheiro jacobinense
Ao contrário do que muitos imaginam, a Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T.) não é só uma assinatura. Trata-se de um documento de grande importância para os profissionais que atuam, por exemplo, prestando serviços profissionais referentes à Engenharia.
O registro da ART é mais que um instrumento de fiscalização, através de sua implantação os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia concretizaram o Acervo Técnico, uma base de dados que comprova a experiência dos profissionais legalmente habilitados.
Neste aspecto, pode-se afirmar que a ART é um instrumento de valorização profissional pois permite que o profissional registre todos os serviços prestados para a sociedade, junto ao CREA, mesmo quando não há contrato escrito.
A A.R.T. também assegura ao Cliente (contratante) que a obra/serviço possui um profissional legalmente habilitado que assumiu a responsabilidade técnica pela obra/serviço prestado junto ao Conselho Profissional.
Portanto, ao “assinar” a A.R.T., registrando-a no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o profissional passa a ter responsabilidade técnica sobre o sinistro, inclusive (em caso de prejuízos materiais) sobre o custo de retrabalhos.
Ainda que não exista contrato escrito entre o Cliente (contratante) e o Profissional (contratado), com Cláusula Contratual explicitando o Regime Jurídico, o registro da A.R.T. comprova a existência de relação contratual entre as partes.
Se quer construir ou reformar com segurança, fique atento ao checklist que pode te ajudar nessa empreitada:
° Construa/reforme com projetos complementares de engenharia;
° Contrate com profissionais especializados…
° … legalmente habilitados…
° … e que trabalham com sistema informatizado licenciado;
° Exija sua Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T.).
Do autor
Eng. Civ. Paulo Vitor S. Santos
Jacobinense, Baiano, Engenheiro Civil pela Universidade Estadual de Feira de Santana (2014). Atualmente é aluno da Pós-Graduação em Engenharia de Estruturas na Escola de Engenharia de São Carlos da USP, com ênfase em Estruturas de Concreto e Alvenaria, atuando principalmente nos seguintes temas: análise estrutural de edifícios, fundações e interação solo-estrutura.
Portal: www.paulovitorss.eng.br
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