Confira as matérias do dia 18 na Casa do Legislativo

Na manhã desta quarta-feira, 18 de maio, os vereadores estiveram reunidos em sessão ordinária onde discutiram e votaram importantes matérias:

REQUERIMENTOS
- Requerimento Nº 58/16 de Francisco Carlos, requerendo sessão especial comemorativa ao vigésimo quinto ano de fundação da Igreja Messiânica em Jacobina; (APROVADO)

- Requerimento Nº 59/16 de Ramon Santos, requerendo a recuperação da pavimentação dos bairros: Jacobina III, Alexandre Sinfrônio, Jacobina IV, Mundo Novo, Índios, Serrinha, Caeira, Félix Tomaz e Leader; (APROVADO)

- Requerimento Nº 60/16 de Pedro Mário, requerendo o envio de projeto de lei para a Casa Legislativa que “Dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem do município de Jacobina, visando a redução para 30 horas semanais e dá outras providências”; (APROVADO)

- Requerimento Nº 61/16 de Pedro Mário, requerendo ao escritório regional da Telemar Norte Leste e a ANATEL informações em relação a demanda do Distrito de Lages do Batata no que concerne a prestação do serviço de Telefonia Móvel no referido Distrito da cidade de Jacobina; (APROVADO)

- Requerimento Nº 62/16 de Francisco Carlos, requerendo fiscalização efetiva e rigorosa nos estabelecimentos bancários e similares quanto ao fiel cumprimento das Leis Municipais nºs 1121/2013 e 1308/2014, que dispõem sobre “sanções administrativas a estabelecimentos bancários infratores do direito do consumidor e dá outras providências”; e “transportes de valores em estabelecimentos bancários de Jacobina e dá outras providências”; (APROVADO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO
- Projeto de Resolução Nº 243/16 de Gildo Mota, que “Outorga o Título de Cidadão Jacobinense ao Sr. Jonilton Gomes Belas”; (APROVADO em 2ª discussão)

PROJETOS DE LEI
- Projeto de Lei Nº 1624/16 de Milton Sena, que “Denomina de Rua Edson Melo da Silva, a Quadra C-1, do Conjunto Habitacional Primavera na Jacobina II, neste município”; (APROVADO em 2ª discussão)


- Projeto de Lei Nº 1622/16 do Poder Executivo, que “Denomina Jaime Sampaio Oliveira, o Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Mutirão, na sede do município e dá outras providências”; (APROVADO em 2ª discussão)

- Projeto de Lei Nº 1623/16 do Poder Executivo, que “Denomina Enoque Silva de Oliveira o Centro de Educação Infantil do Distrito de Novo Paraiso, no Município de Jacobina e dá outras providências”; (APROVADO em 2ª discussão)

- Projeto de Lei Nº 1626/16 do Poder Executivo, que “Denomina de Cristina Alves de Alencar Sena, o Centro de Educação Infantil do Bairro Vila Feliz na sede do Município e dá outras providências”; (APROVADO em 2ª discussão)

- Projeto de Lei Nº 1631/16 do Poder Executivo, que “Disciplina a exploração do serviço de transporte alternativo municipal de passageiros, em observância ao art. 30, inciso V, da Constituição Federal, combinado com o art. 24 do CTB” e estabelece normas para a sua regularização e dá outras providências; (ENCAMINHADO à Comissão Competente)

- Projeto de Lei Nº 1623/16 do Poder Executivo, que “Altera o artigo 2º da Lei nº 1189 de 05 de novembro de 2013 que “Autoriza o município de Jacobina a doar à União dos Guardas Municipais de Jacobina – UGMJ, imóvel de sua propriedade, e dá outras providências””; (ENCAMINHADO à Comissão Competente)

- Projeto de Lei Nº 1633/16 do Poder Executivo, que “Denomina de Antonio Ferreira Matos o posto de Saúde do Bairro da Bananeira, na sede do município e dá outras providências”; (ENCAMINHADO à Comissão Competente)

- Projeto de Lei Nº 1630 - A/16 de Tiago Dias, que “Altera a redação do art. 1º e 2º da Lei Municipal nº 828, de 10 de outubro de 2007 e dá outras providências”; (APROVADO em 1ª discussão)

- Projeto de Lei Nº 1629/16 de Tiago Dias, que “Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Beneficente de Mulheres do Povoado de Araújo”; (APROVADO em 1ª discussão)

- Projeto de Lei Nº 1630/16 do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”; (APROVADO em 1ª discussão por 9 votos contra 5. Votaram pela aprovação Jane Márcia, Noelson Oliveira, Gildo Mota, Paulo Adriano, Antonio Batista, Ramon Santos, Pedro Mário, Cecílio Mota Jr. e Fábio Miguel; pela rejeição Milton Sena, Tiago Dias, Rosilene Juvêncio, Francisco Carlos e Ronivon Martins) As informações são da Assessoria de Comunicação do Poder Legislativo..