Dr. Bernardo Lubambo preside a 46 ª Zona Eleitoral que engloba os municípios de Jacobina e Serrolândia

O Juiz de Direito Dr. Bernardo Lubambo, coordenador da 46ª Zona Eleitoral, com sede em Jacobina e que abrange o município de Serrolândia, foi o entrevistado do programa Eleições 2016, pela Jacobina FM, na última sexta-feira (03). Na oportunidade o magistrado falou sobre as alterações ocorridas com vistas as eleições municipais. "São duas mini-reformas eleitorais que estarão em vigência para estas eleições. A primeira foi aprovada pelo Congresso em 2013, e não entrou em vigor pois tem que se respeitar o princípio da anualidade. Como também a mini-reforma aprovada em 2015", afirmou Dr. Bernardo.

Dentre as mudanças que estão prevalecendo está a proibição de doação de Pessoa Jurídica; o limite de gastos em uma campanha para prefeito fica estabelecido em até 70% o maior valor declarado nas eleições de 2012. No caso de Jacobina deverá ficar em torno de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), podendo haver uma pequena majoração por conta do indexador que atualiza os valores. Para vereador, deve ficar em torno de R$ 14 a R$ 15 mil reais; as convenções partidárias acontecerão entre 20 de julho e 05 de agosto; a propaganda no rádio e na TV terá apenas 35 dias, começando em 26 de agosto e se encerrando em 29 de setembro; proibido o envelopamento de veículos, além da utilização de cavaletes e bonecos na campanha; as enquetes também estão vedadas; o registro das candidaturas ocorrem até o dia 15 de agosto; não configura propaganda antecipada a menção a pré-candidatura, exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos; participação em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição dos projetos políticos, no entanto que se respeite o tratamento isonômico, entre outras mudanças.

Dr. Bernardo Lubambo também apresentou os dados atualizados do número de eleitores em Jacobina e Serrolândia. Em Jacobina houve um aumento do eleitorado, passando de 53.637 eleitores, para 57.349 eleitores. Já o município de Serrolândia houve também um pequeno aumento. Passando de 10.114 eleitores, em 2012, para 10.371 eleitores.

O magistrado anunciou ainda um número de WhatsApp que poderá ser usado por qualquer cidadão para denunciar algum crime eleitoral. "O número ficará sob a minha responsabilidade. Não servirá para consulta sobre qualquer assunto, e sim vai servir para que o cidadão possa encaminhar, foto ou vídeo de qualquer irregularidade observada durante o pleito eleitoral. O número para denúncias é o 74 8111-7756", sinalizou Lubambo.

Um outro destaque dado pelo coordenador da 46ª Zona Eleitoral é a respeito da propaganda antecipada. "Tenho tomado conhecimento que algumas pessoas tem colocado em veículos adesivos alusivos a possíveis candidaturas. 'Estou com fulano', 'estou com cicrano'. Caso seja identificado o veículo que esteja adesivado dessa forma e me for encaminhada juntamente a placa, o seu proprietário pode ser multado em até 25 mil reais por propaganda antecipada", enfatizou.

O programa Eleições 2016 vai ao ar aos sábados das 09h às 11h, pela Jacobina FM, 99.1. As informações são do Mais Política.