Na extração de areia sem autorização o local será interditado e os donos responderão pelo crime
Uma equipe da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) de Jacobina, composta pelo Sgt. Feitosa, Sgt. Cirne, Cb. Cristiano, aprendeu um caminhão com uma carga ilegal de areia.
A apreensão aconteceu na rodovia BA-131 – trecho Jacobina – Miguel Calmon, durante realização da operação de intensificação. O motorista foi abordado com 8 M³ de areia sem documentação fiscal e nenhuma autorização dos órgãos de proteção ambiental. Aguinaldo de Souza Verde foi apresentado na delegacia de Jacobina após o flagrante de crime ambiental.
O caminhão Mercedes Bens 1620, de placa NZP 8054 – Lapão – BA e a carga também foram encaminhados ao pátio da delegacia de Jacobina.
A extração de areia é essencial para a construção civil, mas deve ser realizada de forma sustentável. “Quando realizada de forma clandestina, grandes clavas são abertas no leito e danificam as margens do rio e áreas de proteção ambiental. Isso acaba retirando a cobertura vegetal e promovendo o assoreamento e a degradação ambiental. Essa ação diminui a vazão de água e aumenta a concentração de poluição, facilitando a ocorrência de enchentes e aumenta a quantidade de partículas sólidas. Ao término da exploração, os terrenos são abandonados, ficando o passivo para toda sociedade e as gerações futuras. Segundo o Art. 55 da Lei 9.605/98 e o Art. 2° da Lei n°8.176/91 é crime toda extração, transporte, depósito e comércio de areia ou qualquer outro mineral sem autorização dos órgãos competentes. No caso da extração de areia o local deverá ter autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e Licença Ambiental nos e nos demais casos, nota fiscal de origem do material.
Na extração de areia sem autorização o local será interditado e os donos responderão pelo crime e os equipamentos presentes no local (veículos, máquinas, ferramentas etc), serão apreendidos. No transporte sem nota fiscal de origem o veículo será apreendido e no depósito e comércio todo material sem comprovação de origem será apreendida, podendo pagar multa que varia entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais). Informações do Augusto Urgente
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