Esta medida visa cumprir a determinação do artigo 35, parágrafo 9º, da Resolução 23.465

O Partido Republicano da Ordem Social - PROS de Jacobina - pode não disputar as eleições municipais de outubro. Isso poderá ocorrer por conta do diretório municipal não ter respeitado o prazo para comunicação ao TRE-BA do CNPJ do partido. Esta é uma das obrigações que as agremiações tem que realizar para se tornarem aptas à disputa eleitoral. Em edital divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral em 06 de abril de 2016, estabeleceu-se um prazo de 30 dias, ou seja, até 06 de maio para a comunicação do CNPJ à Justiça Eleitoral. 

Os diretórios tinham três possibilidades de envio do número: primeiro, apresentando o CNPJ ao próprio Cartório Eleitoral, que iria repassar o dado para a Seção de Registro de Partidos e Candidatos (SERPAC) do TRE-BA. Segundo, o diretório municipal poderia enviar o número para a direção estadual do partido, que poderia juntar toda a documentação necessária e dar entrada na Seção de Protocolo do TRE-BA. A outra opção seria o envio à SERPAC pelo e-mail serpac@tre-ba.jus.br, sendo obrigatório, neste último caso, anexar o comprovante de que o partido deu entrada na Receita Federal. 

Esta medida visa cumprir a determinação do artigo 35, parágrafo 9º, da Resolução 23.465, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovada em 2015 e válida em todo o país. A nova norma determina que as novas agremiações municipais sejam inscritas no CNPJ e comuniquem o respectivo número à Justiça Eleitoral, da mesma forma que já ocorre nos diretórios estaduais e nacionais dos partidos. 

De acordo com Jonas Júnior, Chefe da Seção de Registro de Partidos e Candidatos (SERPAC) do TRE-BA, "caso os partidos não cumpram esta exigência de entregar o CNPJ, o partido terá a sua anotação, isto é, o registro no cadastro de partidos da Justiça Eleitoral suspensa, o que poderá acarretar a impossibilidade de participar das eleições municipais", sinaliza. E acrescenta, "por serem considerados pessoas jurídicas de direito privado, os partidos políticos, à semelhança das empresas, devem possuir um número no CNPJ para atestarem a sua vigência, ou seja, a sua existência jurídica", arremata. 

Com esta decisão da suspensão do PROS de Jacobina, pré-candidaturas a vereadores da sigla podem correr risco de não serem aceitas, a exemplo do vereador Tiago Dias, que saiu do PCdoB e foi para o PROS tentar a sua reeleição. Além dele, há os nomes do Professor Joaquim, Lívio da Câmara de Vereadores, 'Léo do Babado', 'Léo do Povo', dentre outros. 

O vereador Tiago Dias manteve contato com a redação do Mais Política para informar que se encontra na capital do Estado "vendo esssa questão do partido", conforme disse, além de "outras demandas". 

"Só a partir de amanhã (quarta-feira, 29) teremos uma resposta concreta", disse edil. Informações do Mais Política.