Texto enviado pela APLB Sindicato

Os trabalhadores da Educação do Município de Caém realizaram nesta quinta-feira, 18 de agosto/2016 mais uma paralisação municipal com interdição da BA 131. Os trabalhadores reivindicam:

A aprovação do Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação;
A aprovação do Estatuto do Magistério Público;
O Cumprimento do reajuste do Piso Nacional de 11,36, Lei Federal 11.738/2008
A correção das perdas salariais dos trabalhadores em 7%.

Lembramos que conforme estudo contábil as perdas dos trabalhadores da educação chegam a mais de 60%, no período de 2013 a 2016. Como pode ser observado os professores graduados e pós-graduados do município de Caém tiveram durante os anos de 2013, 2014 e 2015 reajuste nos interníveis (nível II e III), abaixo do reajuste do Piso Nacional, representando uma desvalorização.

Em 2013 o reajuste do Governo Federal para o Piso foi de 7,97% e o repasse do Governo Municipal foi de 6,47%. Em 2014 o reajuste do Governo Federal para o Piso foi de 8,32% e repasse do Governo Municipal foi de 6,42%. Em 2015 o reajuste do Governo Federal para o Piso foi de 13,01 e repasse do Governo Municipal foi de 12,93%. Em 2016 o reajuste do Governo Federal para o Piso foi de 11,36%, já o governo Municipal não repassou o reajuste para os professores de nível II e III.

Fica tipicamente caracterizado que o município de Caém não vem repassando o valor do reajuste do Piso Nacional, ou seja, o reajuste repassado aos profissionais do magistério tem sido abaixo do índice do reajuste nacional.

É importante ressaltar que a Resolução Eleitoral Nº 23.457 de dezembro de 2015 no seu artigo 62 inciso VIII em consonância com a Lei Eleitoral Nº 9.504/1997, permite a aprovação na Câmara de Vereadores das reivindicações da categoria, uma vez que o percentual de correção das perdas salariais é de 7% bem abaixo do índice da inflação.
É pertinente lembrar que o prefeito municipal de Caém, até o momento não repassou o reajuste de 11,36% dado pelo Governo Federal em janeiro aos professores graduados e pós-graduados descumprindo a Lei 11.738/2008.

Só em 2016 a perda mensal de um professor chega a mais R$ 235,00, tendo como referência o salário base da carreira. Da mesma forma que ainda não encaminhou a câmara de vereadores as propostas do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério Público, elaboradas por sua própria equipe (contábil e jurídica), além, de membros do poder legislativo, da secretaria de finanças, da secretaria da educação e da APLB-Sindicato. Propostas elaboradas no período de fevereiro a maio e entregues ao Sr. Prefeito em 02 de junho/2016. Tempo hábil para sua devida tramitação e aprovação na Câmara Municipal.

Informações do Blog da APLB - Sindicato de Caém