Artigo dispõe sobre a falta de um plano de governo voltado para a proteção animal

(Por Solon Cruz) - Inúmeras pessoas ligadas à causa de proteção aos animais têm me indagado sobre a campanha eleitoral, questionando, entre outras coisas, se existe ou não nos programas de governo dos candidatos a prefeito de Jacobina, algum projeto voltado à proteção dos animais de rua. Eu até agora não pude responder a tais indagações, haja vista que, em todas as entrevistas dos prefeituráveis, em nenhum momento ouvi alguém fazer referências ao tema. E isso é um mau sinal. Este jornal tem publicado algumas reportagens sobre o tratamento que é dado aos animais de rua em nossa cidade. Em contrapartida, também tem publicado algumas reportagens oriundas de outras cidades brasileiras, mais notadamente das regiões sul e sudeste, onde as políticas públicas são muito diferentes das nossas.

Li o trecho de uma dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Maringá-PR, em que a autora Sueli Aparecida Agostini argumenta: "Um planeta saudável onde os humanos possam viver em harmonia com os animais é o objetivo das muitas pessoas que fazem parte da "Nação dos Direitos Animais". Esta Nação não possui uma localização ou território específicos, pois ela é composta por pessoas que se unem em função de valores e compromissos para a defesa dos direitos básicos dos animais que são definidos como: direito à liberdade, direito à integridade física e direito à vida. No mundo contemporâneo, os animais recebem a proteção do Estado por intermédio da positivação de seus direitos e, em função de leis protetivas e do interesse de grupos que lutam por esses direitos, passaram a ter um espaço significante na agenda política das Nações da Europa e nos Estados Unidos. Em alguns casos, os animais chegaram ao ponto de conquistarem o status de sujeitos de direito.

A Casa Branca, a residência oficial e principal local de trabalho do presidente do Estados Unidos, tem como mascote um cachorro, chamado Bo, cão d'água português da família Obama. Na Inglaterra, é o gato Larry, que vive na residência oficial do primeiro-ministro britânico em Londres.


A legislação federal brasileira que dispõe sobre normas de proteção aos animais tem como marco inicial o Decreto Lei nº 24.645/1934 que, em seu artigo 1º decreta: todos os animais do país são tutelados do Estado. Infelizmente precisamos avançar muito neste aspecto, ainda estamos engatinhando.

Estudo sobre as representações sociais dos direitos dos animais conduziu para a tentativa de entender por que a sociedade e o ordenamento jurídico brasileiro, ainda enxergam o animal como objeto e não como sujeito de direito. Cães e gatos deixam a posição de animais de companhia e passam a ser considerados como "objetos descartáveis". Isto é um absurdo, inadmissível, quando da relação homem-animal.

Mas existem pessoas abnegadas que abdicam de muitas coisas da vida para se dedicar de corpo e alma à causa animal. Em Jacobina eu poderia citar algumas dezenas, não vou fazê-lo para não correr o risco de cometer injustiças. Todavia na esfera política coube ao vereador Carlinhos da Caixa promover discussões sobre a necessidade da criação de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) em Jacobina, mas faltou o comprometimento de grande parcela do poder público e da própria sociedade. Vou continuar torcendo, assim como aqueles que me questionaram, para a inclusão nos programas de governo dos nossos prefeituráveis, de algo em relação à defesa dos animais que perambulam pelas ruas famintos e sedentos. Eles não votam, mas seus defensores podem decidir uma eleição.