Resposta às indagações feitas na mídia local pelo Vereador Carlinhos da Caixa referente ao Projeto de Lei que aumenta o repasse para Jacoprev

Em primeiro lugar, informamos a todos que a Jacoprev está de portas abertas para aqueles que queiram obter informações a respeito do Plano Previdenciário e de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológico oferecido por esta autarquia municipal.

Em segundo, que a direção da Jacoprev tem tomado todas as medidas no intuito de promover a recuperação dos créditos previdenciários devidos pelo município de Jacobina.

Dito isto, iniciamos dizendo que o Projeto de Lei que está na Câmara visa alterar o art. 92, da Lei Municipal nº 843/2007, que trata especificamente da contribuição da parte patronal, ou seja, do Município e não do servidor como alegado pelo Vereador Carlinhos da Caixa.

A alíquota de contribuição do Município aumenta de acordo com o número de aposentados da Jacoprev, conforme apurado em Avaliação Atuarial feita anualmente.

Em 2010, a folha de pagamento da Jacoprev era R$ 240.000,00. Atualmente está em mais 1 Milhão de Reais. Entretanto, o repasse da Prefeitura só veio a aumentar nos anos de 2013, 2015 e agora em 2016 se o projeto de lei for aprovado.

A falta de aumento no repasse, combinada com o número cada vez mais crescente de aposentados e pensionistas, provoca desequilíbrio financeiro e atuarial no Fundo.

Coincidentemente, toda vez que o Executivo encaminha projeto de lei visando equacionar o déficit da Jacoprev, o mesmo vereador se insurge contra. Conforme atas das sessões disponibilizadas pela Câmara de Vereadores, o edil foi contra a Lei 1.202/2013, que aumentou a alíquota para 16,07%; foi contra a Lei 1.338/2015, que aumentou para 17,63%; e agora é contra o projeto de lei que visa aumentar para 19,63%.

E mais coincidência ainda, foi ter vota a favor da Lei 643/2003, que reduziu de 12% para 8% a contribuição da parte patronal, causando um déficit nas contas da Jacoprev de mais de R$ 20 milhões de reais.

Diante de tal conduta, o mínimo que o Vereador Carlinhos da Caixa deve fazer é pedir desculpas ao servidor público do Município de Jacobina.

Arnóbio Fiusa Sousa
Diretor da Jacoprev