A mulher, em situação de violência, será atendida por uma equipe multidisciplinar

As mulheres do município de Jacobina, Centro-Norte baiano, vítimas de violência terão atendimento especializado com a implantação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM). 

A estrutura ofertará assistência jurídica, psicológica e de assistência social e deve ser inaugurada em 2017, segundo informações de Alice Bittencourt e Flora Pereira, colaboradoras da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. “O equipamento já devia ter sido implantado, mas fatores de ordem burocrática, no âmbito Federal, retardaram o processo”, explica Bittencourt.

Para tratar das novidades acerca da implantação do CRAM no município, as servidoras do Estado se reuniram nessa quinta-feira, 17, com o prefeito Rui Macedo, a secretária de Assistência Social do Município de Jacobina, Débora Borges, e a coordenadora de Políticas para as Mulheres do Município de Jacobina, Ivana Maria. 

O objetivo do projeto é promover políticas públicas que rompam por completo o ciclo de violência contra as mulheres, proporcionando a ampliação e implementação de serviços especializados de atendimento à mulher. As mulheres em situação de violência serão atendidas por uma equipe multidisciplinar composta por advogados, pedagogos, psicólogos e assistentes sociais. 

“Esse equipamento é uma grande conquista para toda a sociedade e uma vitória para as jacobinenses, pois marca a edificação de políticas públicas no sentido de garantir e concretizar a Lei Maria da Penha no Município”, acredita Débora Borges, secretária da Assistência Social de Jacobina. 

A ação é realizada pelo Governo do Estado, tem apoio do Governo Federal e parceria da Prefeitura de Jacobina. Compete ao Município a disponibilização de espalho físico e manutenção da equipe de profissionais. 


Números – Segundo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a partir de balanço dos relatos recebidos pelo Ligue 180, o Brasil registrou, nos dez primeiros meses de 2015, 63.090 denúncias de violência contra a mulher - um relato a cada 7 minutos. Entre estes registros, quase metade (31.432 ou 49,82%) corresponde a denúncias de violência física e 58,55% de violência contra mulheres negras.

O Ligue 180 também registrou 19.182 denúncias de violência psicológica (30,40%), 4.627 de violência moral (7,33%), 3.064 de violência sexual (4,86%) e 3.071 de cárcere privado (1,76%). Os registros mostram ainda que 77,83% das vítimas têm filhos e que mais de 80% destes filhos presenciaram ou também sofreram a violência.

Os dados apontam ainda que 85,85% das violências ocorreram em ambiente doméstico e familiar. Na maioria dos relatos (67,36%), as violências foram cometidas por homens com os quais as vítimas tinham ou já tiveram algum vínculo afetivo, como cônjuges, namorados, ex-cônjuges ou ex-namorados. Em cerca de 27% dos casos, o agressor era um familiar, amigo, vizinho ou conhecido.

Denuncia – A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180 – é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial (preserva o anonimato), oferecido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, desde 2005.

O Ligue 180 tem por objetivo receber denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário. 

A Central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil. As denúncias recebidas são encaminhadas aos sistemas de Segurança Pública e Ministério Público de cada um dos Estados e do Distrito Federal. Após o recebimento da denúncia, a central dá início à apuração. As ligações são gratuitas.

Ascom-PMJ