O prefeito Rui Macedo sancionou na tarde da terça-feira, 13, no seu gabinete, a Lei que dispôs sobre alteração no estatuto do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Jacobina, que passar a ter mais autonomia. O objetivo da entidade é formular e executar políticas públicas de desenvolvimento econômico. O órgão colegiado tem caráter consultivo e deliberativo.
Paulo Martins, empresário e diretor do Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Jacobina e Região (Sindpat), explica que o Conselho realizará a articulação, discussão, análise, acompanhamento, avaliação e divulgação das políticas públicas de interesse econômico social voltadas ao desenvolvimento econômico do Município.
“Caberá ao conselho buscar intercâmbio permanente com os órgãos municipais, estaduais e federais, organismos nacionais e instituições financeiras, visando execução de política municipal de desenvolvimento econômico”, disse Martins.
Para o prefeito de Jacobina o conselho, com a participação do empresariado local, permite à sociedade um maior poder de influir no desenvolvimento econômico do Município. “A entidade será uma aliada da Gestão Municipal, uma vez que as decisões importantes (políticas públicas) para o crescimento, fortalecimento e desenvolvimento do Município, transformam-se em direcionamentos do Conselho”, comenta Macedo.
Sobre o Conselho
O Conselho de Desenvolvimento Econômico será um órgão criado por uma Lei Municipal, que terá um caráter deliberativo e consultivo como finalidade de propor políticas de desenvolvimento econômico.
É constituído por entidades representativas dos diversos segmentos organizados da sociedade jacobinense. Sua estrutura contará com uma mesa Diretora, um Plenário e Câmaras Técnicas Setoriais.
As atribuições do Conselho são exercidas em parceria com entidades da sociedade civil e poder público, destacando-se a Prefeitura Municipal, Acija, CDL, Sindicato Patronal, Clubes Sociais, institutos de ensino, dentre outras.
O conselho tem como características a participação voluntária, visão de futuro e planejamento, suporte técnico profissional, representatividade política apartidária, foco no desenvolvimento econômico, e representatividade da sociedade organizada.
Assessoria de Comunicação
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