NOTA PÚBLICA DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JACOBINA ACERCA DA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E VALORIZAÇÃO DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DE JACOBINA

“A dimensão Simbólica da cultura compreende os bens de natureza material e imaterial que constituem o Patrimônio Cultural do Município de Jacobina”. (Lei Municipal 1.257/2014).

Os membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Jacobina vêm à público manifestar-se sobre o ato, realizado pela Prefeitura Municipal de Jacobina, já na primeira semana de nova gestão, de apagamento de dois murais com obras do artista plástico jacobinense Cícero Matos, que faz parte do patrimônio cultural da cidade. Tal artista além de ter um traço único, tem realizado há décadas suas pinturas pela cidade, retratando de forma realista e expressiva o cotidiano do povo jacobinense, além de difundir, pelo Brasil e mundo a fora, as paisagens, monumentos e manifestações da cultura local.

Sabemos que esse tipo de ato, realizado pelos poderes públicos, tem sido recorrente não apenas em nossa cidade. Por isso mesmo, consideramos lamentável, que, em pleno século XXI perdure no Brasil uma ideia de “limpeza pública” associando arte a sujeira, a algo que precisa ser limpo?!!! Arte é transformação, potência de vida. Uma cidade comprometida não pode ter silenciadas ações culturais onde seu povo expressa formas de criar, fazer e viver, conforme preceitua a Constituição Federal (art. 216).

Os membros do Conselho de Cultura signatários desta moção de repúdio, entendem esse ato como desrespeito à memória histórica e cultural da cidade e manifestam-se publicamente por compreender que o papel do referido Conselho junto a sociedade é o de “defender o patrimônio cultural e artístico do município e incentivar sua difusão e proteção”, como descrito no seu Regimento e referendado pelo Decreto Municipal N.º 0676 de 22 de dezembro de 2016.

Visando contribuir para o avanço das políticas culturais no município e para o amadurecimento do diálogo entre o Conselho e o poder público, os membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Jacobina, se colocam à disposição da atual gestão municipal e da comunidade cultural de Jacobina para juntos construirmos políticas que viabilizem a ampliação do direito ao acesso, produção e a fruição da cultura, fortalecendo a Cidadania Cultural no nosso território.

Jacobina, 12 de janeiro de 2017.

Membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Jacobina