Antes da sanção, projeto tinha sido aprovado na Câmara de Vereadores. Infrator poderá pagar multa de R$ 70.


O uso de cerol em linhas de pipas está proibido em Salvador. A determinação está em vigor desde o último sábado (3), quando a lei sancionada pelo prefeito ACM Neto foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Inicialmente, o projeto tinha sido aprovado na Câmara de Vereadores de Salvador e depois encaminhada para o prefeito.

Conforme a lei, além do cerol, que consiste em uma mistura cortante de pó de vidro e cola, utilizado na linha da pipa com o objetivo de cortar a linha de outra pipa, fica proibido o uso de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas. O produto cortante também não pode ser usado em artefatos lúdicos, usados para recreação ou com finalidade publicitária em Salvador.

Em caso de descumprimento da lei, a pessoa será advertida. Se for reincidente, terá de pagar uma multa de R$ 70, cuja verba será destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Segundo a decisão, o pagamento de multa não dispensa o infrator das responsabilidades civil e penal, no caso de registrarem, com o uso de cerol, danos a pessoa física, ao patrimônio público ou à propriedade privada.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Tiago Correia. Segundo ele, a intenção da lei é evitar acidentes provocados por linhas de pipas com uso do cerol.

Por G1 BA