A suspensão do recesso parlamentar do meio do ano foi pautado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), na sessão remota desta segunda-feira, 1.

"É uma decisão que está sendo tomada em conjunto, por unanimidade de todos os 63 deputados. É uma situação emergencial, por causa da pandemia da Covid-19, e o Legislativo precisa continuar ativo, pronto para responder rapidamente às necessidades da população baiana e aos interesses da Bahia", explicou Leal.

O recesso do meio do ano é de previsão constitucional e ocorre do dia 1º de Julho a 1º de agosto.

Outro ponto anunciado pelo presidente da Casa foi a criação de uma comissão para estabelecer um plano de trabalho para a volta gradual aos trabalhos presenciais na Assembleia Legislativa da Bahia.

Prorrogação do Vale Estudantil

Os deputados aprovaram na terça, por unanimidade, o Projeto de Lei 23.898/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 14.259/2020. O texto foi relatado pelo deputado Diego Coronel (PSD).

A Lei 14.259/2020 criou o Projeto Vale Alimentação Estudantil, transferindo renda aos estudantes da rede pública estadual de ensino, como benefício complementar emergencial, em razão do estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da COVID-19.

“Com a medida, o Governo do Estado faz uma transferência mais célere, sem filas, sem aglomerações, de R$ 44 milhões para 800 mil estudantes da rede pública da Bahia. A alteração permite que outros bancos – além da Caixa e do Banco do Brasil – e o comércio façam a transferência dos recursos. Além disso, com a alteração da Lei, o dinheiro poderá ser oriundo do Tesouro Estadual e não apenas do FUNCEB”, explica o chefe do Legislativo estadual.

A TARDE