Para adotar providências e garantir a recuperação ambiental da Área de Preservação Permanente (APP) no entorno da Barragem de Cachoeira Grande, em Jacobina, o Ministério Público da Bahia acionou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e a Bahia Pesca, nesta segunda-feira (21).

A ação, que foi ajuizada pelo promotor de Justiça Pablo Almeida, pede que a Justiça determine que a Embasa conclua a recuperação física da Barragem em três meses, fazendo as adequações necessárias às normas do Plano Nacional de Segurança de barragens, a exemplo da recuperação do talude de jusante e posterior fiscalização e manutenção. Pede ainda que se determine à Embasa que amplie o sistema de drenagem e retire periodicamente excessos de vegetação que possam prejudicar a segurança.

Ao Inema, o promotor pede que o Inema seja obrigado a cobrar da Embasa o requerimento de Licenciamento Ambiental de Regularização para a Barragem de Cachoeira Grande, prevendo “expressamente a definição da área de preservação permanente deste Barramento”, nos termos do Novo Código Florestal. Requer, ainda, que ao Inema seja determinada a fiscalização de todas as propriedades no entorno do reservatório de Cachoeira Grande para que se exija o lançamento dos cadastros, identificando eventuais inconformidades de informações lançadas e análise de imagens de satélite, bem como em situações em campo

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