Deputados do PT e apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram com uma ação popular na Justiça nesta quarta-feira, 27, cobrando ressarcimento ao erário público por parte do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (União Brasil-SP) em decorrência de suas atitudes à frente dos processos criminais referentes à Operação Lava Jato.
De acordo com a ação, Moro deveria ressarcir o erário por danos causados ao Estado, ter reconhecida a responsabilização pessoal por atos lesivos e por ser beneficiário desses atos de condutas lesivas, além de pedir a descrição na decisão dos atos “praticados em ofensa à legalidade, à impessoalidade e à moralidade pública” na Operação Lava Jato.
Os deputados Rui Falcão, Erica Kokay, José Guimarães, Natália Bonavides e Paulo Pimenta argumentam que Moro “utilizou-se de sua posição de magistrado para perseguir seus desafetos políticos e abusar da autoridade que gozava para impulsionar um verdadeiro projeto pessoal, trazendo prejuízos de toda sorte ao país. O conflito de interesses foi a marca de sua atuação pública ao longo dos últimos anos”. Na ação, afirmam que ele teve vantagens diretas tanto econômicas quanto políticas ao cometer esses supostos delitos.
Entre as violações citadas na peça inicial estão a condução coercitiva do ex-presidente Lula, monitoramento e divulgação de conversas telefônicas e supostas negociações com integrantes da campanha de Jair Bolsonaro, em 2018.
Como consequências, Sergio Moro pode ter o bloqueio de bens preventivo decretado pela Justiça e, em caso de sentença final, pode perder patrimônio e ficar inelegível.
A Tarde
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