O governo federal formalizou na manhã desta segunda-feira (4/4), em cerimônia realizada no alto do Corcovado, a assinatura de um termo para conceder à Igreja Católica livre acesso ao Cristo Redentor.

Ao estabelecer regras para compatibilizar a atuação da Arquidiciose do Rio e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Acordo de Convivência assinado hoje encerra parte do impasse entre as duas organizações.

O documento é válido por 10 anos e permite o livre acesso ao Santuário independente de horário, além de garantir à arquidiciose uma participação na receita dos ingressos (entradas inteiras) pagos pelos cariocas e turistas. Os recursos serão destinados a projetos sociais da igreja e para manter o monumento.

“A parceria entre o órgão e a entidade religiosa se dá de maneira harmoniosa e não dispensa o respeito ao sagrado”, diz o Ministério do Meio Ambiente, em comunicado.

O evento desta segunda contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL), dos ministros do Meio Ambiente, Joaquim Leite, da Economia, Paulo Guedes, do Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, além do prefeito do Rio de Janeiro, o governador do Estado fluminense, entre outras autoridades federais e eclesiásticas.

Ainda há uma disputa pelas lojinhas que funcionam no ponto turístico. Em meados de 2021, outro órgão ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), entrou na Justiça para pedir a desocupação dos espaços comerciais, o que levou ao fechamento de quase todas as lojas, com exceção de uma.

A Cristo Redentor fica no Parque Nacional da Tijuca, uma Unidade de Conservação gerida pelo ICMBio. A Igreja Católica, por sua vez, é parte integrante da unidade por ser responsável pela área do Cristo Redentor, localizado no alto do Corcovado.

Transferência de titularidade

Também no evento desta segunda, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) transferiu a titularidade de terrenos do governo federal nas favelas de Parque União e Rubem Vaz (Maré) e no Parque Alegria (Caju) para a Prefeitura do Rio.

O município terá agora dois anos para elaborar o projeto de regularização fundiária. Também será concedido o prazo – prorrogável – de cinco anos para concluir a implantação da infraestrutura essencial e titulação final em nome das famílias que moram na comunidade.

Metrópoles