A Vara dos Feitos Cíveis da Comarca de Miguel Calmon, por meio do Dr. Gabriel Igleses, suspendeu o processo de concessão à iniciativa privada do Parque Estadual das Sete Passagens. A ação foi movida pelo Ministério Público contra o governo do Estado.

De acordo com a liminar exarada, treze entidades socioambientais, associações rurais e ONGs pedem a anulação do processo por este apresentar irregularidades e ilegalidades na condução do projeto e no processo de licitação com a ausência da participação popular.

O magistrado deferiu o pedido de liminar formulado pelo MP-BA e determinou a imediata suspensão do processo de concessão sob pena de multa no valor de R$ 50 mil, limitado ao teto de R$ 1,5 milhão, sem prejuízo de aumento da referida multa e aplicações de outras sanções.

O governo do Estado ainda não se manifestou sobre o assunto.

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