A proposta que permite reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de baixa cilindrada voltará a ser analisada pelos 81 senadores em Plenário. Na manhã da quarta-feira (27), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável a duas emendas que haviam sido apresentadas ao texto.

IPVA zero para motos até 170 cilindradas

Inicialmente, o Projeto de Resolução (PRS) 3/2019, do senador Chico Rodrigues (União-RR), abrangia motos de até 150 cilindradas. As duas emendas ampliaram o alcance para veículos um pouco mais potentes, até o limite de 170 cilindradas. As informações são da Agência Senado.

Para justificar a proposta, Rodrigues argumenta que 85% dos compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E, que se utilizam desse tipo de veículo para deslocamento até o trabalho, “uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e que sofrem com a falta de transportes urbanos de frequência e qualidade”.

“A maioria dos proprietários são pessoas que usam a moto como instrumento de trabalho”, ressalta o senador. “Os cerca de R$ 300 economizados no IPVA já ajudam no orçamento familiar desses trabalhadores”, justifica.

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