A Coelba tem oito dias úteis, a contar da data do dia 13/01, para concluir as adaptações de rede que irão permitir o funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado a serem instalados em escolas e creches da rede pública municipal. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Jacobina.

A prefeitura de Jacobina adquiriu 80 aparelhos de ar-condicionado para atender o projeto de requalificação da rede municipal de ensino, mas em seis unidades escolares os equipamentos não puderam ser instalados em razão de problemas na rede elétrica. Segundo a Procuradoria Jurídica do Município, os aparelhos foram adquiridos, instalados, mas a concessionária de energia não cumpriu os prazos acordados para tomar as providências que lhe cabiam. As tratativas para resolução do problema junto à Coelba foram iniciadas em fevereiro de 2022.

“Tentamos todos os diálogos e alternativas possíveis, mas não encontramos uma alternativa que não fosse a via judicial. Nossa convicção é de que com a obrigatoriedade, a Coelba dê as condições necessárias para que nestas unidades o ano letivo de 2023 se inicie com os ambientes climatizados”, explica o procurador jurídico do município, Lucas Dias.


A climatização das salas de aula faz parte do projeto da Secretaria de Educação e Cultura do Município para qualificação e modernização do ambiente escolar, conforme assinala a secretária Alexssandra Cruz.” A intenção da gestão municipal é que as escolas sejam climatizadas oferecendo conforto a alunos, professores e profissionais da educação municipal e com isso o aprendizado seja potencializado”.

Fonte: TRE Agora