O presidente da Ordem dos Advogados da Bahia – OAB Subseção Jacobina, o dr. Alisson Fontes enviou um ofício para o secretário de Saúde do Município Gilson das Mercês Lima, onde demonstra a preocupação da Ordem com a forma em que a Prefeitura de Jacobina vem agindo no que se refere à gestão da saúde pública.

Fontes cita uma publicação feita no Diário Oficial do Município onde divulga que será realizado um Chamamento Público com finalidade de contratação de Organização Social (OS) para gestão, gerenciamento, planejamento, operacionalização e execução das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, ou seja, administração dos Postos de Saúde da cidade.

“Temos acompanhado as questões relativas à saúde pública de Jacobina há alguns anos e mesmo que na maioria dos casos a crescente onda de terceirização dos serviços de saúde tenha o objetivo de facilitar a prestação dos serviços e de obter melhores resultados, ela tem acarretado alguns problemas na sua execução, desde desvios de finalidade e má gestão de recursos e serviços” escreveu o presidente da OAB.

A preocupação da Ordem dos Advogados se dá, devido ao Município já ter terceirizado os serviços dos dois hospitais e a UPA. “Sendo assim, com a proposta de terceirização também da Atenção Básica, todos os serviços de saúde do município serão geridos pela iniciativa privada, em total desvirtuamento do que estabelece a Constituição Federal de 1988”.

Em seu ofício, o dr. Alisson Fontes questiona, ainda, se tal decisão de terceirização dos serviços teve a participação social, com a chancela do Conselho de Saúde, lembrando que esta comissão possui poderes legais, uma vez que reúne representantes de diversos setores da sociedade. O ofício foi enviado ao secretário de Saúde com cópia para a Câmara de Vereadores de Jacobina.

Por Igor Fagner – Diário da Chapada
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