A compra do carro PcD diz respeito a pessoas com alguma deficiência. Dessa forma, um carro PcD pode ser adquirido por quem se encaixa nesta definição, assim, como pelo responsável legal por uma pessoa PcD. Uma pessoa elegível à compra de um veículo PcD incluí, principalmente, na isenção de impostos que pode deixar o carro desejado até 30% mais barato do que é normalmente cobrado em tabela.

O comprador elegível como PcD ganhará descontos e não pagará valores referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A pessoa apta a adquirir um veículo PcD ainda estará isento de realizar o pagamento anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

Além disso, a pessoa que adquirir o veículo através de financiamento também fica isento das taxas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Vale lembrar que no caso do IPI o mesmo varia conforme a motorização do veículo, logo, o desconto também está sujeito a essa flutuação.

Quem pode comprar um carro PcD?

Para garantir o direito à compra de veículos PcD a pessoa deve se encaixar no perfil de indivíduos que possuem algum grau de deficiência, física, visual ou mental, severa ou profunda.

A lista de condições médicas que dão direito às isenções e consequente compra de veículo PcD inclui:

Amputações ou ausência de membros

Artrite reumatoide

Artrodese

Autismo

AVC

Cardiopatia

Condromalácia patelar

Doenças degenerativas

Deficiência intelectual severa ou profunda

Doenças neurológicas

Deficiência auditiva

Deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho; campo visual inferior a 20 graus; ocorrência simultânea das duas situações; visão monocular

Encurtamento de membros e más formações

Esclerose múltipla

Escoliose acentuada

Falta de força em membros

Falta de sensibilidade

Hemiparesia ou hemiplegia

Hérnia de Disco

Lesão por Esforço Repetitivo (LER)

Linfomas

Lesões com sequelas físicas

Lesão no manguito rotador

Mastectomia

Membros com deformações congênitas ou adquiridas

Monoparesia

Monoplegia

Nanismo

Neuropatias diabéticas

Ostomia

Paralisia

Paraplegia

Paresia

Parestesia

Parkinson

Poliomielite

Problemas graves na coluna

Próteses internas e externas

Quadrantectomia

Renal crônico

Síndrome de deficiência imunológica (HIV)

Talidomida

Tendinite crônica

Tetraparesia

Triplegia

Como comprar um carro com desconto PcD

Para adquirir um veículo PcD o primeiro passo necessário será obter um laudo de perícia médica credenciada pelo Detran para atestar as dificuldades para dirigir.

Com o documento em mãos, o cidadão deve se dirigir ao Detran do Estado para pedir a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial.

Conforme definido pelo governo, um veículo automático já como adaptação. Dessa maneira quem tem a habilitação especial não pode dirigir carro manual.

Com o laudo e a CNH especial, pode-se dar entrada na compra do veículo PcD.

Já os impostos devem ser solicitados da seguinte forma:

Imposto Esfera Local

IPI Federais Devem ser solicitados na Secretaria da Receita Federal

ICMS e IPVA Estaduais Expedidos pela Secretaria de Estado de Fazenda

Documentos necessários para isenção de IPI

Requerimento de pedido de isenção de IPI fornecido pela Receita Federal;

Cópia simples das duas últimas declarações de Imposto de Renda (IR);

Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS);

Curatela (isso se o veículo for retirado para pessoas maiores de 18 anos sem capacidade jurídica).

Documentos necessários para solicitar a isenção do ICMS

Requerimentos de isenção de ICMS;

Carta do vendedor (fornecida pela concessionária);

Cópia simples da última declaração de IR;

Comprovantes de capacidade econômica financeira;

Isenção de IPVA.

Fonte: Rede Jornal Contabel