Na última terça-feira aconteceu a Reunião Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em Jacobina, organizada pelo Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Piemonte da Diamantina (CODETER), realizada no Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar - SETAF, que discutiu o cenário da fome, da pobreza e da insegurança alimentar e nutricional no município e a carência de políticas públicas voltadas para a garantia desse direito tão fundamental para as pessoas, como o direito à vida e à alimentação digna.

Essa ação está acontecendo nos demais municípios do Território do Piemonte da Diamantina, que estão realizando suas reuniões/conferências de SAN neste período, para amadurecimento dos debates e formulações de políticas públicas na Conferência Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional que acontecerá em Senhor do Bonfim, em setembro, junto com o Território de Identidade do Piemonte Norte do Itapicuru. Para participar da Conferência, foram escolhidos(as) delegados e delegadas durante a Reunião. Em seguida acontecerá a Conferência Estadual de SAN, em Salvador e a 6ª Conferência Nacional de SAN, dezembro, em Brasília.

O tema da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional esse ano é “Erradicar a fome e garantir direito com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”, e tem por objetivo, fortalecer os compromissos políticos com a Democracia, com a erradicação da fome com Comida de Verdade e com o Direito Humano à Alimentação Adequada, por meio de sistemas alimentares justos, antirracistas, antipatriarcais, sustentáveis, promotores de saúde e da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

Estiveram presentes na Reunião, representantes da sociedade civil, em sua maioria, com a presença de agricultoras, estudantes, professoras e professores, nutricionistas, representante do NRE-16, membros de associações, entre outros, além da própria coordenação do CODETER, com pouquíssima participação de representantes do poder público, especialmente do poder público municipal.

A importância da discussão sobre esse tema se deve ao fato de que o ato de comer é uma das atividades mais básicas e necessárias da vida humana. É um direito fundamental garantido na Constituição Federal de 1988, e deve ser garantido à população. A fome é uma iniquidade que não deveria existir, ainda mais em um país que produz tantos alimentos.

No Brasil, em 2022, havia 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional grave, ou seja, passando fome e 1,8 milhões de pessoas na Bahia. Em Jacobina, no mesmo ano, 32.770 pessoas estavam em situação de extrema pobreza, (40%) da população, de acordo com os dados apresentados pela Secretaria do Estado da Bahia durante a audiência pública para adesão ao Programa Bahia Sem Fome, organizada pelo vereador Martins Santos, realizada em junho deste ano.

De acordo com os dados, em 2022, a população de Jacobina que estava inscrita no Cadastro Único (conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza), era de 56.010 pessoas. Desse modo, é importante a realização de uma busca ativa da população que está em situação de insegurança alimentar e nutricional grave para lhes garantir direitos. 

Na Reunião, uma das demandas levantadas pelos(as) participantes foi a necessidade de criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacobina e a elaboração da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com a adesão formal do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISNAN, bem como, a adesão ao Programa Estadual Bahia Sem Fome.

O papel dos poderes públicos federal, estadual e municipal é imprescindível para a erradicação da fome e da insegurança alimentar da população, especialmente da população mais afetada por este triste cenário: as mulheres negras e as crianças. Esta pauta precisa ser priorizada pelas gestões públicas, como tem sido nos governos Lula e Jerônimo. 

Esperamos que os poderes públicos do nosso Território de Identidade e a sociedade civil organizada cumpram o seu papel no enfrentamento desta chaga que deveria nos envergonhar e fazer agir.

Quem tem fome, tem pressa!