O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento das imagens do Ministério da Justiça sobre a invasão dos bolsonaristas aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura o caso.

A decisão advém de um pedido do ministro da Justiça, Flávio Dino, que pediu autorização da Suprema Corte para compartir as gravações das câmeras de segurança do Palácio da Justiça.

O aval de Moraes se ampara no princípio “da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública”. “A consagração constitucional de publicidade e transparência corresponde à obrigatoriedade de o Estado fornecer as informações necessárias à sociedade”, destacou.

Já Dino pontuou que "não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento”.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que tomou conhecimento da decisão de Moraes e que vai acionar a Polícia Federal para que a corporação envie as imagens.

A Tarde