Só para atender a Justiça Federal nas 16 subseções na Bahia ainda faltam pelo menos 24 defensores públicos

São 28 Defensores Públicos da União na Bahia, sendo 21 deles atuando em Salvador, três em Feira de Santana, dois em Juazeiro e dois em Vitória da Conquista. Para a Defensoria Pública da União (DPU), essa quantidade é insuficiente diante da demanda. A cobertura de atendimento das comarcas das defensorias no estado só alcança 22,2%. Os dados são da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2023 divulgada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), que aponta a estrutura da defensoria pública no Brasil. Com a quantidade baixa de defensores, pessoas em vulnerabilidade são as mais impactadas.

Só para atender a Justiça Federal nas 16 subseções na Bahia e manter uma estrutura mínima, ainda faltam pelo menos 24 defensores públicos da união para completar com os 28 já existentes. “Em 2014 a Emenda Constitucional 80/2014 previu que em 8 anos todo o lugar onde houvesse uma vara da justiça teria que haver um defensor. Esse prazo já passou, encerrou no ano passado, em 2022. E a defensoria continua com o mesmo ou até com menos defensores por vara”, pontua o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia (DRDH/BA), Vladimir Correia.

O levantamento oferece informações com o objetivo de orientar o planejamento de ações estratégicas que visem o aprimoramento da Defensoria Pública no Brasil, e assim melhorar os serviços jurídico-assistenciais oferecidos. 

“Aqui na Bahia, temos 16 subseções da Justiça Federal. Só temos quatro locais onde tem Defensoria Pública da União (DPU). Somente em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Juazeiro. Cidades como Itabuna e Ilhéus têm duas subseções, Jequié, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Paulo Afonso, Guanambi têm Justiça Federal e não tem defensor público. Então, a situação é realmente desesperadora para aquelas pessoas que mais precisam de defensoria pública”, pontua o defensor Vladimir Correia.

Atualmente, a Defensoria Pública da União está em cerca de 30% dos locais onde tem Justiça Federal. “Isso significa que em 70% dos locais onde tem Justiça Federal, o cidadão pobre que não tem condições de contratar advogado fica sem defensor, sem assistência. Então, você tem o juiz para julgar, tem um ministério público para acusar, você tem procurador e todos os órgãos bem aparelhados, mas o cidadão pobre não tem ninguém para fazer sua defesa. Ele precisa do benefício previdenciário, aposentadoria um auxílio-doença. O quadro ainda é muito pouco de defensores”, Vladimir pontua.

A pesquisa aponta também o percentual de cobertura de atendimento das comarcas da defensorias públicas em todo o país, tendo a Bahia alcançado 22,2%. Entre os estados que tiveram menores coberturas, são destaques: Goiás (3,3%), São Paulo (13,7%), Paraná (17,2%) e Santa Catarina (21,4%). 

Na DPU, pelo Brasil, os defensores são distribuídos levando em conta o total de habitantes, Índice de Desenvolvimento Humano da região, o número de comunidades tradicionais e demandas da Justiça Federal.

Com a quantidade baixa de defensores da DPU, quem acaba sendo prejudicada é a população mais vulnerável, com menos acesso à reivindicação de direitos por ficar sem assistência jurídica gratuita. Vladimir aponta que são vários fatores que influenciam. “Vão desde a falta de serviços mais básicos, como educação e também inclusão digital, porque até para pedir um benefício previdenciário precisa de internet e celular. São vários fatores, mas principalmente por falta da assistência jurídica, porque nessas situações de não ter condições mínimas de acessar internet, a defensoria estando ali, nós podemos assessorar, orientar e eventualmente até defendê-la judicialmente”, pontua. 

Uma das demandas da DPU foi o atendimento para o auxílio emergencial durante a pandemia. “A gente tem muita atuação no previdenciário contra o INSS, aposentadoria do benefício de prestação continuada, auxílio-doença, salário-maternidade, muitas demandas contra Caixa Econômica, das pessoas que contrataram Fies ou Minha Casa Minha Vida, muitas demandas de medicamentos também”, afirma o defensor público.


Fonte:A Tarde