O consultor governamental Fernando Carlos Almeida explica que os municípios de pequeno e médio porte do país são os mais dependentes das transferências constitucionais, as quais não possuem controle. Mesmo assim, a boa gestão de recursos públicos ajuda a mitigar crises diante de oscilações da receita. “Se faz necessário a adoção de boas práticas de gestão, qualificação de quadros de servidores e estabelecer fluxos de processos”, analisa.

O cenário de crise se repete em outros estados, especialmente da região Nordeste, onde as cidades menores dependem mais dos repasses federais. Joacir Júnior, vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), esteve no evento realizado pela UPB e falou sobre a situação do estado. "Em torno de 60% dos municípios estão com as contas do vermelho e muitos atrasam salários e pagamento de fornecedores. As quedas de agosto e setembro inviabilizaram muitos pagamentos", disse. 

Reivindicações

A reunião emergencial que aconteceu no Centro Administrativo da Bahia (CAB) foi marcada por desabafos de gestores municipais e palavras de ordem contra a queda de repasses do Governo Federal. Prefeitos e prefeitas da base do governo e da oposição fizeram coro às reivindicações, que ficaram acaloradas em diversos momentos. “Esta é a pior crise que já enfrentei nesses dois anos e oito meses de gestão. A situação está difícil porque as contas da saúde e da educação nunca fecham, as demandas aparecem todos os dias”, disse Carine de Ataíde (PP), prefeita de Aporá, cidade de 17 mil habitantes.

Entre as ações defendidas para minimizar os impactos da crise está a criação de um Auxílio Financeiros aos Municípios (AFM) que aumente em 1,5% os repasses de março do FPM, previsto na Proposta de Emenda à Constituição 25/222. Além da redução de 22,5% para 8% da alíquota patronal dos municípios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), presente no Projeto de Lei 334/2023.

Há uma discussão entre os próprios prefeitos se as oscilações dos repasses da União devem ser tratadas como queda. Isso porque há expectativa de que a receita aumente no segundo semestre do ano e se iguale ao ano passado. “Precisamos de reparação para nossas perdas através do Auxílio Financeiro, mas não devemos falar em queda porque, ao final do ano, a redução do FPM pode não se concretizar”, defendeu Thiancle Araújo (PSD), prefeito de Castro Alves e presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBahia).

Prefeitos farão protestos em Brasília em outubro

O encontro realizado na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB) também serviu para que os gestores municipais alinhassem os planos para a Mobilização Municipalista que acontecerá entre os os dias 3 e 4 de outubro, em Brasília. Prefeitos da Bahia vão aderir à manifestação nacional, que tentará intensificar as resoluções para crise junto ao Congresso Nacional. No dia 30 de agosto, as prefeituras baianas realizaram uma paralisação das atividades em protesto contra a queda de repasses do Governo Federal.

“As conversas de gabinete não adiantam mais. Não adianta procurar senador e deputado, temos que partir para a mobilização nacional e fazer barulho, claro que respeitando a todos, ou vamos voltar de Brasília com os mesmos problemas”, defendeu Carlos Matos (União Brasil), prefeito de Riachão de Jacuípe. A expectativa é que ao menos 150 prefeitos viagem até a capital federal para protestar com cartazes e palavras de ordem.

Questionado sobre a diminuição de repasses e crise dos municípios através da assessoria de imprensa, o Ministério da Fazenda se limitou a enviar como resposta uma fala do ministro Fernando Haddad, proferida em 29 de agosto. “Nós estamos completamente abertos a sentar com os municípios para conversar. Houve uma queda da arrecadação forte em julho, mas não podemos nos deixar impactar por um mês”, pontuou. A pasta não respondeu sobre a diminuição dos repasses de agosto e setembro.

Fonte: Correio24horas