O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou um contrato milionário de honorários advocatícios entre a Prefeitura de São Sebastião e a Associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria (Nupec).
A entidade, vinculada a escritórios de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), receberia R$ 180 milhões em royalties do petróleo.
A decisão do TJSP determinou a devolução de R$ 56 milhões já pagos à Nupec. O Ministério Público de Contas (MPC) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que condene a entidade a devolver os valores já recebidos.
Segundo informações do Metrópoles, a Nupec foi contratada sem licitação para defender São Sebastião em ações contra a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na disputa pelos royalties do petróleo.
A entidade, que se apresenta como especializada no tema, subcontrata escritórios de advocacia para atuar em nome das prefeituras.
Os principais subcontratados pela Nupec incluem o advogado Vinicius Peixoto Gonçalves, que é vice-presidente da entidade, Djaci Falcão Neto, filho do ministro Francisco Falcão, do STJ, e Hercílio Binato de Castro, genro do ministro Luiz Fux, do STF, e sobrinho de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). O presidente da Nupec é o coronel de artilharia do Exército Arcy Magno da Silva, de 83 anos.
Os casos são, em sua maioria, julgados pela Justiça Federal e estão concentrados em Brasília e no Rio de Janeiro. Geralmente, esses processos sobem para as Cortes superiores. Com a presença desses advogados nos autos, os ministros frequentemente ficam impedidos de votar em casos relacionados a eles.
As ações vencidas por essas bancas já renderam mais de R$ 500 milhões em honorários. No caso do contrato com São Sebastião, a causa está relacionada a R$ 900 milhões. Os honorários, em caso de êxito, seriam de R$ 180 milhões, uma vez que o contrato prevê 20% de remuneração. Trata-se de uma disputa entre a prefeitura e a cidade de Ilhabela, na mesma região, por uma fatia dos royalties da distribuição de petróleo.
BNews
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