O Senado Federal aprovou por 56 votos o PLP 234/2020, que facilita a participação de micro e pequenas empresas em licitações públicas. O PL será encaminhado agora à Câmara dos Deputados.

O projeto prevê que compras públicas de até R$ 125 mil sejam exclusivas para pequenos negócios. Para o Microempreendedor Individual (MEI), o limite será de R$ 12 mil. Os valores serão atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Empresas maiores também terão que subcontratar MPEs em obras e serviços, sempre que possível. Segundo o Sebrae, as micro e pequenas empresas já representam 52% dos empregos formais, 40% da massa salarial e 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

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