A Prefeitura de Várzea Nova, na região de Jacobina, divulgou uma nota oficial em resposta à denúncia apresentada por quatro vereadores do município ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). Na denúncia, os parlamentares alegam suposta execução antecipada de serviços relacionados ao processo licitatório nº 023/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 015/2025, destinado à contratação de empresa para serviços de organização, ornamentação e decoração de eventos, incluindo o tradicional “Arraiá Fibra Forte”.

Em sua manifestação, a gestão municipal classificou a denúncia como precipitada, infundada e baseada em informações falsas. Segundo a nota, os denunciantes demonstraram completo desconhecimento sobre os procedimentos legais que regem a administração pública.

A Prefeitura explicou que o pregão citado seguia o modelo de Sistema de Registro de Preços (SRP), que não gera contratação imediata, mas sim uma ata que permite futuras contratações de acordo com a necessidade da administração e disponibilidade orçamentária. O órgão também esclareceu que o objeto da licitação não era exclusivamente voltado para o evento junino, mas sim para possíveis serviços de decoração ao longo de 12 meses.

Ainda segundo o comunicado, o próprio município identificou inconsistências na fase interna do processo licitatório e, por isso, decidiu revogar o pregão no mesmo dia em que ele foi realizado, 16 de junho de 2025 — antes mesmo da formalização da denúncia dos vereadores.

Para garantir a ornamentação dos festejos juninos dentro dos prazos legais e administrativos, a Prefeitura afirmou que realizou a Dispensa de Licitação nº 061/2025, em 29 de maio de 2025, procedimento autorizado pela legislação vigente. O processo teve como objetivo contratar uma empresa especializada em decoração junina, com fornecimento de materiais e montagem dos elementos decorativos, sendo devidamente publicado no Diário Oficial.

A gestão municipal reafirma que todos os atos foram praticados dentro da legalidade, seguindo os princípios da administração pública. No comunicado, a Prefeitura também lamenta que os vereadores, segundo a nota, tenham propagado informações sem consultar os trâmites oficiais.

Jacobina 24 Horas