Um conjunto de três laudos técnicos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), a pedido da Procuradoria da República na Bahia, levanta dúvidas sobre a qualidade técnica e ambiental do projeto da ponte Salvador-Itaparica.

Mesmo com o Governo da Bahia divulgando um novo cronograma que prevê o início das obras para 4 de junho deste ano, o projeto ainda não tem a Licença de Instalação, que é obrigatória.

A pedido da Procuradoria, o MPF elaborou pelo menos três laudos técnicos que apontam os principais problemas do projeto, especialmente os riscos ambientais para a Baía de Todos-os-Santos.

Segundo informações do jornal Correio, os laudos foram produzidos entre setembro e outubro do ano passado e foram assinados por sete peritos federais. O Governo do Estado e a Concessionária da Ponte Salvador-Itaparica afirmam que o projeto tem atendido às exigências dos órgãos responsáveis pelo licenciamento .

Uma audiência pública para discutir o projeto está marcada para esta quarta-feira (25), às 10 horas, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Um dos laudos recomenda que o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contrate pelo menos 20 especialistas para ajudar na investigação que já está em andamento.

Entre os profissionais sugeridos estão engenheiros, especialistas em Direito Ambiental, oceanógrafos, biólogos e outros.

"O assessoramento ao MP-BA exige especialistas capazes de analisar criticamente o monitoramento de organismos sensíveis, tais como cetáceos e quelônios, e examinar a eficácia das medidas de controle ambiental dos ruídos subaquáticos, a classificação e valoração das perdas e modificações de habitats (corais e manguezais) e o controle de espécies invasoras", detalha o Laudo Técnico nº 1032/2025, do MPF.

Os peritos também recomendam: rever a área que pode ser afetada pela ponte, atualizar a lista de espécies ameaçadas, revisar as medidas compensatórias, avaliar os impactos do tráfego, esclarecer a área real de manguezal que será destruída, garantir um protocolo para salvamento de achados arqueológicos, entre outros pontos.

"Os achados desta assistência pericial apontam lacunas críticas em diversas dimensões ambientais. No meio biótico, a ausência de modelagem ecológica preditiva para a bioinvasão, a subestimação da área de manguezal impactada e a insuficiência do esforço amostral comprometem a capacidade de prever impactos severos e de estabelecer medidas compensatórias adequadas. A inconsistência no cálculo da área de manguezal (254 ha versus 0,254 ha) é um erro crucial que deve ser sanado com urgência através de dados", diz trecho do Laudo Técnico nº 1148/2025.

Neste mês, o governo apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o cronograma que prevê o começo das obras em junho e a conclusão em 2031.

O processo de licenciamento ainda está sendo analisado por órgãos como o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Além da falta de profissionais, os laudos do MPF também alertam para os riscos de mudanças na dinâmica da Baía de Todos-os-Santos. Os peritos destacam que obras estruturais, como a instalação de pilares e outras intervenções no fundo do mar, podem alterar o comportamento das correntes marítimas e o movimento dos sedimentos.

Essas mudanças, de acordo com a avaliação técnica, podem causar impactos cumulativos ao longo do tempo, com efeitos que tendem a ser duradouros e muito difíceis de reverter no ecossistema da região.

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