O IPVA pode sofrer grandes mudanças na forma em que é cobrado no Brasil conforme uma proposta que segue em discussão no Congresso Nacional. De acordo com a PEC 3/26, o teto do imposto seria fixado em 1% e ele seria cobrado de acordo com o peso do veículo.

A mudança consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP). O texto propõe uma alteração na forma em que o imposto é calculado, principalmente tomando como base o valor venal do veículo.

Vale ressaltar que atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados do Brasil com base no valor do mercado do veículo, seguindo a Tabela Fipe, com alíquotas que variam entre 1% e 4%.

Na Bahia, por exemplo, as alíquotas do imposto são de:

  • 2,5%: Automóveis de passeio.
  • 1%: Motocicletas, motonetas, ciclomotores.
  • 1,5%: Caminhões, ônibus e micro-ônibus.

Entenda a proposta

A proposta prevê que o IPVA deixaria de ter o preço de mercado do veículo como referência principal e passaria a levar em conta o peso do automóvel em ordem de marcha como elemento determinante para a cobrança.

Somado a isso, a PEC ainda estabelece que a alíquota tenha um teto máximo de 1% sobre o valor venal do veículo, que seguirá sendo estipulado por referências do mercado, como a Tabela Fipe.

Onde a proposta afeta

Na prática, a proposta gera uma redução na carga tributária com comparação com o sistema atual, visto que as alíquotas atualmente variam de estado para estado, e podem chegar aos 4%. Veja a lista:

  • 4%: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
  • 3,5%: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Distrito Federal.
  • 3%: Amazonas, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima.
  • 2,5%: Bahia, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Sergipe.
  • 2%: Espírito Santo, Santa Catarina e Tocantins.
Conforme o autor da proposta, a ideia é tornar a cobrança mais equilibrada, levando em conta que veículos mais pesados geram mais danos às vias públicas.

Descontos para veículos menos poluentes

Além da alteração na cobrança do IPVA, a proposta ainda permitiria que os estados criem descontos para veículos menos poluentes, como carros elétricos.

Protocolada em fevereiro de 2026, a proposta ainda está no início de sua tramitação e precisa percorrer todas as etapas no Congresso Nacional antes de eventualmente entrar em vigor. Atualmente, 204 deputados apoiam a PEC, que segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Tarde