O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar uma suposta omissão da Prefeitura de Salvador no combate à esporotricose felina em uma comunidade localizada no bairro Nova Esperança.

A apuração tramita na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo da capital, e foi instaurada em 14 de maio de 2026 pela promotora de Justiça Cristina Seixas Graça. A ação foi publicada nesta segunda-feira (01).

Segundo o edital publicado pelo órgão, a investigação busca verificar se o Município de Salvador tem adotado medidas adequadas para enfrentar a disseminação da esporotricose felina na comunidade CEASA 3, área situada no bairro.

Doença pode atingir humanos

A esporotricose é uma doença causada por fungos do gênero Sporothrix, podendo atingir principalmente gatos e ser transmitida para seres humanos por meio de arranhões, mordidas ou contato com lesões infectadas. Entre os animais, sintomas perceptíveis são feridas profundas que não cicatrizam, principalmente no focinho e nas orelhas.

Nos humanos, os sintomas que podem se manifestar são o surgimento de pequenos caroços vermelho que viram uma ferida, geralmente nos braços, pernas ou rosto. Também pode ocorrer o surgimento de gânglios inchados ("caroços") em fila. O contato ocorre com garras ou secreções de gatos doentes, ou contato direto com terra ou vegetação contaminada. A doença é conhecida popularmente como "doença do jardineiro" e exige acompanhamento médico e uso de antifúngicos.

Investigação

De acordo com o Ministério Público, a investigação pretende apurar a existência de falhas na implementação de ações sanitárias, assistenciais e de proteção animal voltadas aos felinos em situação de rua e aos animais sem tutores identificados na localidade.

O procedimento também deverá avaliar se moradores da comunidade e protetores independentes de animais estão sendo expostos a riscos decorrentes da possível disseminação da doença.

A partir da representação apresentada por uma moradora da região, a Promotoria do Meio Ambiente decidiu abrir o procedimento preparatório para reunir informações, requisitar documentos e avaliar a necessidade de adoção de medidas administrativas ou judiciais voltadas ao controle da doença e à proteção da saúde pública e animal.

Nesta fase inicial, o MP ainda não apresenta conclusões sobre eventual responsabilidade do poder público municipal.

Prefeitura mantém vigilância

Procurada pelo BNews, a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), afirmou, através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que a capital baiana desenvolve ações permanentes de vigilância, diagnóstico, acompanhamento e enfrentamento da esporotricose desde 2018. De acordo com o município, a cidade é uma das primeiras capitais do país a estruturar uma linha de cuidado específica para a doença, em um contexto em que ainda não existe uma política nacional voltada exclusivamente para o seu enfrentamento.

Entre as estratégias adotadas pelo município está a atuação da Unidade Móvel de Zoonoses (UMZ), responsável pelo atendimento de casos suspeitos, orientações à população e acompanhamento dos animais diagnosticados. "Mais recentemente, a Prefeitura ampliou essa assistência com a implantação de um consultório especializado em esporotricose no Hospital Municipal Veterinário de Salvador, fortalecendo a rede de atendimento e ampliando o acesso da população ao diagnóstico e acompanhamento especializado", disse a pasta.

Sobre a localidade de Nova Esperança, a secretaria declarou que tem realizado ações regulares no bairro. "Em duas ocasiões distintas, por exemplo, equipes do CCZ promoveram vacinação antirrábica, atividades educativas junto à comunidade e busca ativa para identificação de casos suspeitos de esporotricose. Além disso, também realizaram vacinação antirrábica e ações de educação em saúde na área de abrangência das Unidades de Saúde da Família (USF) CEASA I e CEASA II", pontua.

"A SMS ressalta que a esporotricose é uma zoonose complexa, cujo tratamento exige acompanhamento contínuo e administração diária de medicamentos por período prolongado. Essa condição representa um desafio adicional nos casos envolvendo animais errantes ou sem tutor identificado, uma vez que a efetividade do tratamento depende diretamente da adesão e do manejo adequado do animal", declarou a SMS.

Responsabilidade compartilhada com população

A Secretaria de Saúde reforçou que o controle da doença envolve responsabilidade compartilhada entre poder público e sociedade. O abandono de animais, além de configurar crime previsto em lei, contribui, de acordo com o município, para o aumento da população de animais em situação de rua, favorecendo a reprodução descontrolada e ampliando os riscos de disseminação de zoonoses, incluindo a esporotricose.

"Por fim, a SMS informa que o Centro de Controle de Zoonoses está elaborando relatório técnico detalhado sobre as ações desenvolvidas pelo município na região e no enfrentamento da doença, documento que será encaminhado ao Ministério Público para conhecimento e adoção das providências cabíveis no âmbito do procedimento em questão", declarou.

BNews