O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar uma possível prática de cobranças abusivas contra consumidores no estacionamento do Shopping Barra, em Salvador. A investigação tem como alvo a empresa Enapark Estacionamentos e Serviços Ltda., responsável pelo serviço.

O procedimento, assinado pelo promotor Saulo Mattos, tramita na 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador. O MP decidiu converter uma notícia de fato, que ocorre após denúncia ou apuração desencadeada pelo próprio órgão, em inquérito civil, que terá como objetivo apurar eventual prática de cobranças abusivas aos consumidores.

A Promotoria cita dispositivos do Código de Defesa do Consumidor relacionados ao direito à informação clara, à proteção contra práticas abusivas e à proibição de vantagem manifestamente excessiva. Também são mencionadas as regras que vedam a elevação de preços sem justa causa e cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

A empresa será notificada oficialmente sobre a instauração do inquérito e poderá apresentar manifestação no prazo de 20 dias. Após o cumprimento das diligências, os autos retornarão à Promotoria para nova deliberação.

Em nota enviada ao BNews, o Shopping Barra afirmou que o atual sistema de cobrança de estacionamento é amparado pelo direito de propriedade e pelo princípio da livre iniciativa, assegurados pela Constituição Federal. Segundo o empreendimento, os valores cobrados são informados aos clientes por meio de tabelas de preços disponíveis nas dependências do estacionamento e no mall.

O shopping também explicou que a cobrança tem como objetivo organizar o fluxo de veículos, promover a rotatividade e garantir maior disponibilidade de vagas, além de proporcionar comodidade e segurança aos clientes.

Ainda de acordo com o Shopping Barra, o sistema adotado atualmente está de acordo com o entendimento do Poder Judiciário sobre a questão e com os princípios constitucionais aplicáveis à exploração da atividade econômica.

Leia a íntegra da nota

"O Shopping Barra esclarece que o atual sistema de cobrança de estacionamento encontra-se amparado no direito de propriedade e no princípio da livre iniciativa, assegurados pela Constituição Federal.

Os valores praticados são amplamente divulgados aos clientes por meio de tabela de preços disponibilizada nas dependências do estacionamento e no mall do empreendimento.

A sistemática de cobrança tem por finalidade contribuir para a organização do fluxo de veículos, promover a adequada rotatividade e assegurar maior disponibilidade de vagas, proporcionando comodidade e segurança aos clientes que frequentam o Shopping Barra.

Dessa forma, o sistema de cobrança atualmente adotado pelo Shopping Barra observa o entendimento firmado pelo Poder Judiciário acerca da matéria, bem como os princípios constitucionais aplicáveis à exploração da atividade econômica."

BNews