A Prefeitura de São Paulo encerrou o contrato de R$ 157,1 milhões com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização responsável pela implantação e manutenção de pontos de internet gratuita em comunidades da capital.

A entidade é presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama, proprietária da produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme Dark Horse, cinebiografia sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A rescisão unilateral foi determinada em 6 de novembro e publicada no Diário Oficial do município na segunda-feira (9), por meio de decisão da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. A administração justificou o rompimento pela suspensão dos pagamentos ao instituto, determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota à imprensa, a secretaria afirmou que não recebeu resposta aos pedidos de esclarecimento enviados ao ministro sobre a continuidade do contrato. Com os repasses interrompidos desde setembro, a prefeitura considerou inviável manter a parceria.

O acordo havia sido firmado em 2024 e previa a instalação de 5 mil pontos de acesso à internet pelo programa Wi-Fi Livre. O valor inicial era de R$ 108 milhões. Em 2025, um aditivo acrescentou R$ 49,1 milhões ao contrato e prorrogou a prestação dos serviços por mais 12 meses.

Até o momento do encerramento, 3,2 mil pontos haviam sido instalados, abaixo da meta original. A prefeitura ainda não esclareceu como pretende manter o funcionamento dos equipamentos já implantados nas comunidades.

Contratos sob investigação

A parceria entre a administração municipal e o Instituto Conhecer Brasil passou a ser investigada por suspeitas de irregularidades na contratação e na execução dos serviços. Em maio, o Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil abriram apurações sobre o acordo.

A investigação também passou a examinar uma possível conexão entre recursos destinados ao programa de internet pública e o financiamento de Dark Horse. O longa, produzido pela empresa de Karina Gama, retrata a trajetória política de Bolsonaro.

Entre os problemas apontados durante as apurações estão inconsistências financeiras e documentais na execução do contrato. A Polícia Civil identificou quatro faturas emitidas por outra empresa, que somavam R$ 8,5 milhões, sem a emissão de notas fiscais ou recolhimento dos tributos correspondentes. Também foram apontadas notas fiscais canceladas utilizadas na prestação de contas e pagamentos duplicados de R$ 925 mil.

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